A Secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, presidiu, na segunda-feira passada, no Auditório Municipal do Seixal, à cerimónia de entrega de 65 títulos de residência a alunos do concelho, no âmbito do projecto “O SEF vai à Escola”.
Este programa, uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Administração Interna e da Educação, tem como objectivo atribuir ou renovar documentos de autorização de residência em território português a alunos que frequentam estabelecimentos de ensino em Portugal. Estas autorizações são concedidas de acordo com a Lei de Estrangeiros, e permitem, nomeadamente, criar condições para uma efectiva inclusão social e participação cívica.
Num concelho onde residem cerca de 11 mil cidadãos estrangeiros, a Secretária de Estado Administração Interna reforçou a ideia de que o Governo e a nossa democracia olham para a imigração de forma positiva.
“Hoje estamos, aqui, a construir o futuro destas crianças e destes jovens, para que tenham sucesso na escola, para que se integrem na sociedade e sejam seixalenses de corpo inteiro”, disse, referindo que existem no Concelho 11 153 cidadãos estrangeiros e que o Distrito de Setúbal congrega cerca de 47 mil cidadãos estrangeiros, 10 por cento dos cidadãos estrangeiros que hoje residem em Portugal. “E esta percentagem faz toda a diferença, faz toda a diferença pela riqueza, pela cultura, pela vossa participação no País, e por tudo o que trazem a este País”, referiu, dirigindo-se à plateia, composta por alunos imigrantes de escolas do Concelho do Seixal, e seus familiares.
“O Governo e a nossa democracia olham para a imigração pela positiva. Vocês são bem-vindos a Portugal, porque o país e a Europa cresceram convosco. Uma Europa que é, hoje, uma Europa envelhecida, onde faltam crianças, os emigrantes trazem esta riqueza, trazem este jovens, trazem este trabalho, trazem esta alegria. E por isso, o Governo olha para a imigração portuguesa pela positiva. E desenvolve políticas transversais que têm três objectivos essenciais: regularizar o fluxo da imigração – é o que estamos a fazer hoje; contribuir para a integração plena; e uma terceira dimensão, não menos importante, combater o tráfico de seres humanos, e a criminalidade associada à imigração ilegal. E essa é, provavelmente, a dimensão em que estamos mais apostados. Porque combater a criminalidade é garantir os nossos direitos e a plena integração. Mas esta política não se faz só com o Governo, faz-se com as autarquias”, disse, agradecendo à autarquia o trabalho desenvolvido pela plena integração. “Este é um exemplo de uma Câmara Municipal que acolhe os seus imigrantes e que os integra e disponibiliza quer equipamentos, quer actividades para que haja uma plena integração”, afiançou.
Em representante dos alunos, Keneffer Rodrigues, imigrante brasileira, agradeceu ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por lhe dar a oportunidade de renovar a autorização de residência. “Gosto muito dessa atitude, pois dá às crianças de outras nacionalidades a oportunidade de terem os mesmos direitos das crianças portuguesas”, disse.
O Presidente da Câmara Municipal do Seixal, Alfredo Monteiro, felicitou a Secretaria de Estado por esta iniciativa e o SEF por “tão importante Programa”.
“Este programa, com a entrega dos títulos de residência, é uma janela que se abre para a plena integração social de jovens e famílias que estão em Portugal, que queremos acolher não só no concelho do Seixal, mas no País, como cidadãos de corpo inteiro, em que é fundamental que tenham os direitos dos portugueses”, disse, acrescentando: “Quero felicitar a Secretaria de Estado por esta iniciativa e o SEF por este tão importante Programa. Em relação ao concelho do Seixal, temos uma população imigrante significativa, cerca de 11 mil pessoas, que já têm a sua legalização. Temos uma população imigrante de origem dos países de expressão portuguesa, que se tem vindo a alargar à população brasileira e, também, à população vinda do leste, e neste momento, no seu conjunto, população imigrante representa quase 20 por cento da população do concelho do Seixal, um concelho hoje com 70 mil habitantes, daí a importância desta população para a vida do município”, concluiu.
A cerimónia contou, também, com a presença do Director Nacional do SEF, Jarmela Palos, do Director Regional do SEF, Antonio Patrício, do Chefe de Gabinete, Mário Cristóvão, em representação do Governador Civil, de Rosária Arroja, em representação do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, e do Comandante da Divisão da PSP do Seixal.
Comente esta notícia